CONCESSÃO DE NOVAS BOLSAS FAPEAM

(Mestrado e Doutorado – POSGRAD)

Com base na Resolução nº 015/2026 e na Instrução Normativa nº 002/2026 da FAPEAM, a concessão, renovação e manutenção de bolsas de mestrado e doutorado ficam condicionadas ao atendimento integral, pelo discente, dos seguintes requisitos e obrigações:

1. Requisitos para concessão

Para receber bolsa FAPEAM, o discente deverá atender integralmente às condições abaixo:

Cadastro e regularidade

• Manter currículo atualizado na Plataforma Lattes;
• Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;
• Estar adimplente com:
• FAPEAM;
• Administração Pública;
• Justiça Eleitoral.

Vínculo acadêmico

• Comprovar residência fixa no Estado do Amazonas;
• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES;
• Cumprir as exigências acadêmicas e manter desempenho satisfatório no Programa.

Dedicação

• Dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa;
• Não possuir vínculo empregatício ou funcional, salvo exceções autorizadas pela FAPEAM (com redução de 50% da bolsa).

Impedimentos

• Não ser aposentado;
• Não integrar sociedade empresarial (salvo autorização da FAPEAM);
• Não possuir vínculo de trabalho com a instituição promotora do curso;
• Não possuir parentesco até 4º grau com coordenador institucional, coordenador do programa ou orientador;
• Não acumular bolsa com outros auxílios de agências públicas ou privadas (salvo autorização da FAPEAM);
• Não ser aluno de residência médica ou multiprofissional;
• Não ter concluído curso no mesmo nível com financiamento integral da FAPEAM.

Compromissos do bolsista

• Apresentar relatórios técnico-científicos e o produto final (dissertação ou tese);
• Comunicar afastamentos ao Programa;
• Citar o apoio da FAPEAM em publicações e trabalhos científicos;
• Responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas.

Casos específicos

• Candidatos com vínculo empregatício ou MEI podem receber bolsa com redução de 50%, mediante comprovação;
• Discentes estrangeiros devem manter situação migratória regular.

2. Documentos obrigatórios para implementação

A implementação depende do envio, via SIGFAPEAM, da seguinte documentação:

Documento institucional

• Ata da Comissão de Bolsas aprovando a distribuição das cotas.

Documentos do discente

• Documento oficial com foto (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de quitação eleitoral (ano corrente);
• Declaração de matrícula com data de início e término do curso;
• Comprovante de conta corrente em banco aceito pela FAPEAM
  (não pode ser poupança, conta conjunta ou de terceiros).

Situação profissional (apresentar o que se aplica)

• Declaração de inexistência de vínculo empregatício;
  OU
• Portaria/declaração de liberação do empregador;
  OU
• Certificado de MEI.

Termos obrigatórios

• Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista (assinado pelo discente, orientador e coordenação);
• Formulário de atividades preenchido no SIGFAPEAM.

3. Condições gerais da bolsa

• Concessão inicial: até 12 meses;
• Possibilidade de renovação anual;

Duração máxima:

• Mestrado: até 24 meses;
• Doutorado: até 48 meses.

A renovação depende:

• da recomendação da Comissão de Bolsas;
• da manutenção das condições que garantiram a concessão inicial.

Observações importantes

• A bolsa só será implementada após entrega completa da documentação;
• Pendências do bolsista junto à FAPEAM impedem a concessão;
• A não entrega da dissertação/tese pode implicar devolução dos valores recebidos.

Fluxo de implementação da bolsa

1. Comissão de Bolsas define os contemplados;
2. Aluno entrega a documentação ao Programa;
3. Coordenação:
• organiza os documentos em PDF único;
• preenche os dados no SIGFAPEAM;
• realiza o envio da documentação;
• solicita a implementação da bolsa.

A bolsa passa a ser paga somente após aprovação no sistema.